O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 25, divulga atualização anual dos valores limites de renda bruta de famílias atendidas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. A medida foi assinada pelo ministro das Cidades, Jader Filho.
De acordo com o texto, o valor limite de renda bruta familiar mensal admitido pelo Programa Minha Casa, Minha Vida para atendimento às famílias residentes em áreas urbanas, é de até R$ 12 mil. Para as famílias residentes em áreas rurais, o limite de renda bruta familiar é anual, e passou a ser de até R$ 150 mil por ano.
Perímetro Urbano
Para famílias residentes em áreas urbanas, as faixas de renda são as seguintes:
- Faixa Urbano 1 – renda bruta familiar mensal até R$ 2.850
- Faixa Urbano 2 – renda bruta familiar mensal de R$ 2.850,01 até R$ 4,7 mil
- Faixa Urbano 3 – renda bruta familiar mensal de R$ 4.700,01 até R$ 8,6 mil
Perímetro Rural
Para as famílias residentes em áreas rurais, as faixas de renda são as seguintes:
- Faixa Rural 1 – renda bruta familiar anual até R$ 40 mil
- Faixa Rural 2 – renda bruta familiar anual de R$ 40.000,01 até R$ 66 mil
- Faixa Rural 3 – renda bruta familiar anual de R$ 66.600,01 até R$ 120 mil
Nova diretriz
Nova diretriz do Minha Casa, Minha Vida anunciada na última terça-feira, 22 de abril, acima de tudo, destina 3% das moradias financiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para pessoas em situação de rua ou com trajetória de rua.
A iniciativa vai priorizar 38 municípios de todas as capitais brasileiras e cidades, conforme os dados mais atualizados do CadÚnico. De acordo com o Ministério das cidades, a medida é mais uma novidade no programa habitacional, que neste mês também oficializou uma nova faixa para atender famílias de classe média com renda de até R$ 12 mil.
Classe média
Além disso, outra novidade anunciada pelo presidente Lula, é a faixa voltada para a classe média. O que prevê a ampliação da política habitacional para atender famílias com renda entre R$ 8,6 mil e R$ 12 mil. Dessa forma, permite adquirir imóveis de até R$ 500 mil, com 420 meses de prazo e juros mais baixos.
Contudo, a iniciativa aprovada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), prevê condições facilitadas de crédito. Atualmente, com prazos de pagamento de até 420 meses e juros nominais de 10% ao ano — abaixo dos praticados pelo mercado.
Pedido antigo
Durante participação no Bom Dia, Ministro da última quarta-feira, 23 de abril, o ministro Jader Filho comentou as novidades. “O presidente Lula já vem nos pedindo que a gente amplie as faixas de renda do MCMV há bastante tempo. Nós vimos no processo de onde nós conseguiríamos os recursos para que pudéssemos atender essa demanda do presidente. E a oportunidade que ocorreu foi por meio dos recursos do Pré-Sal, que nós propusemos que fossem destinados à classe média. Porque hoje, no mercado, tem um problema econômico acontecendo nesse momento que está prejudicando muito a classe média”, registrou Jader.
“Se, de um lado, você tem hoje o MCMV atendendo as faixas de R$ 0 até R$ 8,6 mil, e você tinha financiamento nos bancos das classes mais ricas da nossa sociedade, você tinha uma lacuna de falta de financiamento, de falta de recursos para a classe média”, pontua. “Identificamos essa dificuldade ocorrendo dentro do mercado, essa distorção, em que não havia recursos para financiar imóveis para a classe média, que tem a mesma necessidade que todas as outras classes. E essas pessoas também querem realizar o sonho da casa própria”, disse aos jornalistas e radialistas que participaram do Bom Dia, Ministro.