O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), Soldado Sampaio (Republicanos), deve tomar posse ainda nesta quinta-feira, 30, após a oficialização da cassação da chapa eleita em 2022 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A medida ocorre em razão da vacância nos cargos de governador e vice-governador, confirmada hoje com a proclamação do resultado do julgamento que afastou Edilson Damião e deixou Antonio Denarium inelegível até 2030.
Sampaio deve permanecer no comando do Executivo até uma eleição suplementar definir o novo governador. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) será consultado pelo TSE quanto a realização do pleito.
Em nota, o parlamentar disse que recebeu “com serenidade” a decisão da Corte. Ele afirmou que cumprirá o que determina a Constituição de Roraima, conduzindo o Executivo Estadual até a realização das eleições suplementares.
“Nossa prioridade é garantir estabilidade institucional, continuidade dos serviços públicos, tranquilidade à população e aos servidores públicos. Roraima pode confiar que todos os passos serão dados com bom senso, diálogo e absoluto respeito às leis”, concluiu o deputado.
Entenda
A cassação da chapa eleita ao Governo de Roraima em 2022 tem como base uma série de decisões da Justiça Eleitoral que apontaram abuso de poder político e econômico durante as eleições daquele ano.
Conforme a Ação de Investigação Judicial (Aije), o então governador Antonio Denarium usou a estrutura do governo e recursos públicos para influenciar o resultado do pleito. O então vice, Edilson Damião, também foi atingido pelas decisões.
Ao todo, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) cassou a chapa quatro vezes, sob acusação de compra de votos. Os políticos recorreram da decisão estadual e, dessa forma, levaram o caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que confirmou o entendimento da instância estadual.
De acordo com os processos, o então governador Denarium criou e ampliou programas sociais em período vedado pela legislação eleitoral com o objetivo de obter vantagem na disputa.
Entre as medidas apontadas estão a distribuição de cestas básicas, concessão de cartões de crédito mensal de R$ 200, assim como reformas de moradias. Além disso, ele enviou R$ 70 milhões para os municípios onde os prefeitos declararam apoio à base governista, sob a justificativa de chuvas no interior.
A Justiça Eleitoral considerou os programas como o “Cesta da Família” e o “Morar Melhor” irregulares, já que a instituição deles aconteceu no próprio ano eleitoral. A legislação exige a antecedência de um ano.
Já o repasse milionário aos municípios ocorreu em junho de 2022, a pouco mais de dois meses das eleições. Conforme a investigação, Denarium enviou os recursos a cidades atingidas por chuvas cujos prefeitos haviam declarado apoio à reeleição do então governador.
Para a Justiça Eleitoral, o conjunto dessas ações comprometeu a igualdade de condições entre os candidatos, caracterizando desequilíbrio do pleito.
As irregularidades resultaram nas quatro cassações da chapa.
Fonte: Da Redação