O Senado aprovou o projeto de lei que reduz o limite de chumbo em tintas e materiais similares de revestimento de superfícies no Brasil. O texto segue agora para sanção presidencial.
O Projeto de Lei 3.428/2023, de autoria da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do senador Laércio Oliveira (PP-SE). A proposta atualiza as regras sobre o uso do metal tóxico e aproxima o país de padrões internacionais de proteção à saúde.
Atualmente, a legislação brasileira permite até 0,06% de chumbo. O equivalente a 600 partes por milhão (ppm) — em tintas imobiliárias, infantis, escolares, vernizes e materiais de revestimento. Com a nova proposta, o limite máximo será reduzido para 0,009% (90 ppm).
A exceção vale para tintas de uso industrial e marítimo, como as utilizadas para prevenção de ferrugem e proteção de embarcações, que poderão continuar com limite de até 600 ppm.
O projeto também define responsabilidades para fabricantes e importadores e prevê punições para quem descumprir as regras, incluindo notificação, apreensão dos produtos e aplicação de multa equivalente ao valor da mercadoria apreendida.
Durante a votação, o senador Laércio Oliveira destacou os riscos do chumbo para a saúde, principalmente de crianças e gestantes. Segundo ele, a exposição ao metal pode ocorrer pela inalação ou ingestão de poeira gerada pela degradação de tintas em paredes, janelas e ambientes escolares.
Ainda de acordo com o parlamentar, a exposição ao chumbo pode comprometer o neurodesenvolvimento, afetar o crescimento e causar problemas hematológicos, renais e cardiovasculares.
“A proposição reduz uma fonte evitável de exposição a metal tóxico, protege crianças, gestantes e demais grupos vulneráveis e atualiza o regime legal brasileiro conforme parâmetros sanitários mais protetivos”, afirmou o senador.
Fonte: Agência Senado