O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o arquivamento de mais uma investigação da Operação Lava Jato envolvendo o presidnete do MDB de Roraima, Romero Jucá.
A decisão atende manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou ausência de provas e falta de justa causa para continuidade do caso. O ministro Alexandre de Moraes assinou o documento no último dia 22 de maio.
De acordo com Romero, a decisão do STF comprova a sua inocência. O presidente do MDB RR, no entanto, lamentou a demora na conclusão do processo que, segundo ele, causou um prejuízo irreparável para a sua imagem pública.
“Eu sempre acreditei na justiça e disse que essas delações não tinham nenhum tipo de fundamento. Passaram 10 anos investigando a minha vida, vasculhando casa detalhe e não encontraram nada que pudesse desabonar a minha conduta. Hoje, está provado que não competi nenhum tipo de crime. Contudo, é uma decisão tardia em relação a acusações sem fundamentos, mas que prejudicaram muito a minha imagem”.
Entenda o caso
O processo analisava acusações surgidas a partir de delações de executivos da Odebrecht relacionadas à tramitação da Resolução nº 13/2012 do Senado Federal. Segundo a Procuradoria Geral da República as informações apresentadas pelos delatores não foram confirmadas por provas independentes ao longo das investigações.
Na decisão, o STF afirma que não foram identificados nenhum elementos capaz de comprovar recebimento de vantagem indevida, movimentações financeiras suspeitas, registros bancários incompatíveis ou qualquer evidência material que sustentasse as acusações contra Romero Jucá.
O parecer da Procuradoria Geral da República destacou ainda que a atuação do então senador ocorreu dentro das atribuições parlamentares. Ao acolher o pedido de arquivamento, Alexandre de Moraes ressaltou que a continuidade de investigações sem indícios mínimos de crime representa constrangimento indevido aos investigados.
Fonte: Da Redação