TCE-RR apura aplicação de verbas de calamidade em três municípios

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) enviou auditores para os municípios de Caroebe, Cantá e Amajari para investigar a aplicação de verbas enviadas pelo Governo de Roraima através de decreto de calamidade pública. A informação está publicada no Diário Oficial desta terça-feira (16).

Os auditores de controle externo realizarão os levantamentos no período de 10 de agosto a 10 de outubro. O TCE-RR designou dois profissionais para a auditoria.

Os deputados estaduais aprovaram o novo decreto de calamidade pública no dia 13 de junho. A sessão extraordinária ocorreu na sala de reuniões da presidência da Casa Legislativa e durou apenas 20 minutos.

O decreto de calamidade permitiu o envio de recursos. Dessa forma, o Governo de Roraima mandou R$ 72 milhões para 12 municípios. Assim, entre os contemplados está Caroebe, devido às áreas afetadas pela chuva. Em especial, as estradas.

Em contrapartida, em maio, quando as estradas já apresentavam condições críticas, o prefeito Osmar Filho (Republicanos) devolveu R$ 560,6 mil de um convênio de R$ 2,7 milhões de recursos liberados por meio de emenda parlamentar. A verba seria para asfaltamento e recapeamento de 13 ruas no distrito de Entre Rios.

Uiramutã

O TCE-RR está fiscalizando aplicação dos R$ 72 milhões que o Governo de Roraima enviou aos municípios. Sendo assim, em julho deste ano, o órgão determinou a suspensão da compra de 5 mil cestas básicas na Prefeitura de Uiramutã.

Conforme a decisão, a prefeitura deixou de enviar relatórios ao órgão fiscalizador. De acordo com o TCE-RR, o prefeito Benísio Roberto de Sousa (Rede) deveria enviar relatório semanal para mostrar a forma de aplicação dos recursos. O que não ocorreu.

A Prefeitura de Uiramutã publicou dispensa de licitação no dia 7 de julho. O valor da compra é de R$ 1,5 milhão.

Pacaraima

Do mesmo modo, o órgão aplicou medida cautelar no prefeito de Pacaraima, Juliano Torquato (Republicanos). A medida se deu pela falta de transparência com a verba de calamidade pública.

De acordo com o órgão, o gestor não prestou contas dos R$ 5 milhões que o Governo de Roraima enviou após a aprovação do decreto.

Além da falta de transparência, a conselheira destacou que mesmo em estado de calamidade, o município realizou o Micaraima. O evento contou com grandes investimentos, pois contou até com artistas nacionais.

Ação Popular

Em julho, o jornalista e vereador Bruno Perez entrou com uma Ação Popular contra o governador de Roraima Antônio Denarium (PP) e o secretário de Fazenda, Manoel Sueide Freitas após o repasse de R$ dos R$ 72 milhões a 12 prefeituras do interior.

O processo pede para que a Coordenação Estadual de Defesa Civil passe a administrar o enorme volume de recursos. E com a supervisão dos ministérios públicos Estadual e Eleitoral. Do mesmo modo, pede ainda que os prefeitos prestem contas do dinheiro empregado, detalhando dados sobre as famílias desabrigadas.

Outro pedido é prestação das informações sobre os locais e as ações que foram executadas na reforma de estradas vicinais e pontes.

O juiz Aluizio Vieira deu o prazo de 72 horas úteis para que o governador se manifeste. O que não ocorreu. Assim, o processo está pronto para a decisão inicial do magistrado.

Fonte: Da Redação