O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados no processo que resultou na cassação de Edilson Damião (União) e tornou Antonio Denarium (Republicanos) inelegível por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O julgamento aconteceu nesta terça-feira, 30.
O TSE confirmou a cassação da chapa dos políticos em abril deste ano. A Corte também determinou a realização de novas eleições diretas em Roraima.
Conforme a Ação de Investigação Judicial (Aije), Denarium se beneficiou do cargo de governador e de recursos financeiros para influenciar o resultado das eleições de 2022. O ex-governador e o atual tiveram o mandato cassado quatro vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR). Os políticos recorreram da decisão estadual e levaram o caso a julgamento no TSE.
Compra de votos
As quatro cassações do então governador e vice se deram por acusações de compra de votos. De acordo com os processos, Denarium usou programas sociais criados somente em véspera de ano eleitoral para obter vantagens. O que causou desequilíbrio nas eleições de 2022.
O então governador distribuiu cestas básicas, cartões com R$ 200 mensais em crédito, reformou casas e enviou R$ 70 milhões para os municípios onde os prefeitos declararam apoio, sob a justificativa de chuvas no interior.
Tanto os programas sociais como o envio de dinheiro para os municípios apresentaram graves falhas. O Cesta da Família e o Morar Melhor, por exemplo, tiveram suas criações fora do prazo legal, no ano das eleições. A criação deveria ter ocorrido pelo menos até um ano antes.
Já o envio de R$ 70 milhões ocorreu em junho de 2022, a pouco mais de dois meses das eleições. Com a aprovação da lei pelos deputados, Denarium mandou o dinheiro somente para os municípios afetados pelas chuvas em que os prefeitos declararam apoio à sua reeleição.
Fonte: Da Redação