O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou nesta terça-feira, 28, maioria para cassar o mandato do governador de Roraima, Edilson Damião (União), e manter o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) inelegível por 8 anos.
Já votaram a favor da condenação a então ministra relatora Isabel Gallotti, e os ministros André Mendonça, Estela Aranha e Antônio Carlos Ferreira. Nunes Marques votou a favor da inelegibilidade de Denarium, mas divergiu quanto ao afastamento de Damião do mandato.
Conforme a Ação de Investigação Judicial (Aije), Denarium se beneficiou do cargo de governador e de recursos financeiros para influenciar o resultado das eleições de 2022. O ex-governador e o atual tiveram o mandato cassado quatro vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR). Os políticos recorreram da decisão estadual e levaram o caso a julgamento no TSE.
Denarium renunciou ao cargo para concorrer ao Senado Federal, fazendo com que Damião assumisse a cadeira. Nesse cenário, Edilson pode perder o cargo o mandato e Denarium fica inelegível por oito anos. A inelegibilidade passa a contar a partir da data das eleições em que ele cometeu os crimes pelo qual foi condenado.
Compra de votos
As quatro cassações do então governador e vice se deram por acusações de compra de votos. De acordo com os processos, Denarium usou programas sociais criados somente em véspera de ano eleitoral para obter vantagens. O que causou desequilíbrio nas eleições de 2022.
O então governador distribuiu cestas básicas, cartões com R$ 200 mensais em crédito, reformou casas e enviou R$ 70 milhões para os municípios onde os prefeitos declararam apoio, sob a justificativa de chuvas no interior.
Tanto os programas sociais como o envio de dinheiro para os municípios apresentaram graves falhas. O Cesta da Família e o Morar Melhor, por exemplo, tiveram suas criações fora do prazo legal, no ano das eleições. A criação deveria ter ocorrido pelo menos até um ano antes.
Já o envio de R$ 70 milhões ocorreu em junho de 2022, a pouco mais de dois meses das eleições. Com a aprovação da lei pelos deputados, Denarium mandou o dinheiro somente para os municípios afetados pelas chuvas em que os prefeitos declararam apoio à sua reeleição.
As irregularidades resultaram em quatro cassações, sendo que na última, que aconteceu em novembro de 2024, a Justiça Eleitoral aplicou a penalidade de inelegibilidade ao então governador e vice.
Fonte: Da Redação