Nesta terça-feira (12), conforme a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), o secretário da Fazenda, Manoel Freitas, explicou que, de janeiro a agosto deste ano, a arrecadação dos impostos ICMS, IPVA e ITCD, está em déficit: 31,86%, 8,60% e 18,36%, respectivamente.
Além disso, as dívidas contraídas pelo Estado, como empréstimos e precatórios, custam mais de R$ 15 milhões por mês. Ainda conforme Freitas, o repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE), apesar de ter tido superávit de janeiro a junho, passou a ser reduzido em julho, agosto e setembro.
Desse modo, somente neste último mês, foram quase R$ 70 milhões a menos nos cofres do Estado, o que gera preocupação no Governo, principalmente em relação ao pagamento de pessoal. Nesta quarta-feira (13), o Roraima em Tempo mostrou que os servidores podem ficar sem salários devido à crise financeira no Estado.
Apesar da propaganda que o governador Antonio Denarium fez de mudar a matriz econômica do Estado com incentivos para a geração de emprego e renda, a Assembleia divulgou que o FPE representa quase 70% das receitas de Roraima. E apenas 30% são de receitas próprias.
De acordo com o secretário de Estado do Planejamento, Rafael Fraia, o reajuste salarial de 5,79%, concedido aos servidores, gerou maior despesa com pessoal. Conforme ele, reajuste não estava prevista no orçamento deste ano. Contudo, ele afirmou que o Governo busca alternativas para evitar um cenário financeiro ainda mais grave.
Servidores podem pagar o preço
Os deputados Marcos Jorge (Republicanos), Renato Silva (Podemos) e Jorge Everton (União), cobraram explicações dos secretários. Pois a ALE-RR aprovou, no ano passado, o aumento do ICMS em 3% em Roraima. Além disso, o reajuste anual no salário dos servidores é uma previsão constitucional.
Da mesma maneira, Marcos Jorge oediu como encaminhamento, que seja feito um estudo dos servidores e seus potenciais impactos. De acordo com ele, se continuar com essa realidade, o Estado terá que tomar medidas mais drásticas que poderão impactar na vida dos servidores. Ele disse ainda, que o Estado passou pela crise financeira no Governo de Suely Campos em 2018, por conta de gastos com pessoal.
Marcos Jorge sabe bem o que ele diz. Pois ele trabalhou como secretário em quase todo o mandado de Suely Campos e conhece bem a realidade.