Para quem não lembra, o deputado Nicoletti presidia o PSL em Roraima, partido pelo qual foi eleito a primeira vez e surfando na onda de Bolsonaro. Pois bem. Três ex-funcionários do extinto partido, moveram ação na Justiça do Trabalho.
Conforme relatado à Rádio 93 FM em 2022, a agremiação presidida por Nicoletti, foi condenada por carga horária excessiva, falta de pagamento de horas extras, danos morais e materiais por doença ocupacional e assédio. Por isso, a o partido deveria pagar as quantias de R$ 48 mil, R$ 24 mil e R$ 6 mil às ex-funcionárias.
À época, o parlamentar foi procurado pelo Jornalismo da Rádio 93FM e disse, que naquele momento ele era presidente do União Brasil. Ou seja, se esquivou da responsabilidade e também da imprensa.
Um ano depois, em setembro de 2023, os ex-funcionários ainda cobravam o pagamento das indenizações a Nicoletti. O advogado responsável pelo caso explicou que a Justiça não conseguia resolver o caso porque o PSL deixou de existir e, assim, não conseguia vincular um CNPJ à ação.
“Basicamente o partido não existe, sumiu. Tanto o PSL como União Brasil. Ninguém quer pagar e a dívida está aí […] o juiz tenta bloquear bens, veículos, incluir os partidos na dívida trabalhista. Isso tudo com a intenção de coagir o partido a pagar e mesmo assim não pagam”, ressaltou.
Escala 6×1
Nesse sentido, Nicoletti parece valorizar pouco os trabalhadores dele, assim como de todo o país. Isso porque ele se posicionou contra a Proposta de por fim à escala 6×1 para quem trabalha de carteira assinada.
Ele foi o único parlamentar de Roraima a votar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19. .O texto foi aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira, 27, e estabelece jornada de trabalho de 40 horas semanais em cinco dias com dois de descanso.
Em contrapartida, Nicoletti assinou na última semana uma emenda que adiaria a redução da jornada 6×1 para 2036. O texto previa maior flexibilização nas relações de trabalho, permitindo que acordos individuais ou coletivos autorizassem jornadas superiores ao limite atualmente previsto na Constituição, podendo ultrapassar 50 horas semanais em determinados casos.
Nicoletti trabalha três dias por semana na Câmara e recebe salário de R$ 46 mil, além de recursos destinados ao gabinete e à atividade parlamentar. Somente em abril deste ano, o deputado utilizou cerca de R$ 128 mil em verba de gabinete e aproximadamente R$ 75 mil da cota parlamentar. Somados os valores, os gastos ligados ao mandato chegaram perto de R$ 260 mil no período.
Da Redação