Uma denúncia formalizada no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) pede o afastamento da secretária de Saúde do Estado, Cecícila Lorezon. O advogado Marco Vicenzo protocolou o documento nesta segunda-feira (24). Ele pede ainda o bloqueio dos bens.
Conforme a denúncia, há uma série de irregularidades nos processos licitatórios celebrados na Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). O advogado aponta como uma das mais graves o caso de um servidor que atua concomitantemente nas funções de elaborador de processos, parecerista e fiscal dos contratos. O que é ilegal em licitações.
inda de acordo com a denúncia, segundo demonstra o Portal da Transparência do Estado, em apenas 12 meses o Governo Federal enviou mais de R$ 4,3 bilhões de recursos apenas para atenção especializada em saúde. Além disso, a União enviou apenas para procedimentos de media e alta complexidade, mais de R$ 110 milhões.
O documento relata que, apenas a atual responsável pela Sesau, Cecilia Lorezon, firmou em menos de
um ano mais de 742 contratos que ultrapassam a quantia de R$ 372 milhões. Grande parte destes processos teriam ocorrido sem licitação.
Outro ponto destacado no pedido de afastamento é a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) em julho deste ano, que determinou a instauração de inspeção para investigar todos os contratos realizados na Sesau.
A decisão do presidente do (TCU), ministro Bruno Dantas, ocorreu também após denúncia do advogado Marco Vicenzo. Dantas submeteu a medida para apreciação do Plenário, que aprovou a determinação de auditoria dos contratos na sessão do dia 5 de julho.
Justificativa
Além da possibilidade de desvios milionários na Sesau, o advogado justificou a medida como necessária. Pois segundo ele, é uma forma de dar uma resposta à sociedade e evitar que vidas sejam perdidas pela má gestão.
“Importante atentar-se agora para o que ocorre, mais importante ainda é dar uma resposta rápida para a sociedade de Roraima que sofre amargamente uma gestão desastrosa, corrupta e ineficiente e que tira a vida de cidadãos trabalhadores no Estado. O que se clama nesse pleito é que a vida do povo Roraimense seja respeitada e que medidas sejam tomadas urgente para punir os responsáveis mas, sobretudo, resguardar vidas que ainda podem ser salvas.”
Outros motivos
A denúncia questiona ainda contratos com empresa que já respondem processos por suspeitas de corrupção em outros estados. Desse modo, o documento explica que a Sesau não cumpriu com os procedimentos ao não averiguar a situação desses empresas antes de contratá-las.
“Questiona-se: é esperado que um gestor público, pautado nos princípios da transparência, da legalidade e da moralidade, contrate uma empresa que já é investigada por possíveis fraudes em outros estados? Não soa, no mínimo, estranho, que exatamente com esta empresa não se encontre vestígio de qualquer processo licitatório para a celebração do contrato administrativo?”, diz trecho da denúncia.
Além disso, segundo o texto, existe a possibilidade de o marido de Cecília Lorezon estar envolvido em desvios na pasta. É que, conforme a denúncia, um procurador de empresas em processos licitatórios na Sesau é representante do empresário Wilson Fernando Basso, esposo da secretária.
Inclusive, uma das empresas de Basso pertencia a Roger Pimentel, empresário investigado pela Polícia Federal por suspeita de desvios de verbas da Covid. De acordo com a denúncia, a firma era denominada como RH Empreendimentos, que trocou de nome para Lobato Farmácias Ilimitada, sendo conhecida como Upmedifarma.
“Nessas circunstâncias, de notória omissão e suspeita de fraudes pela Secretária de Saúde do estado de Roraima, deveria o Governador ter afastado a Secretária. Tanto para que não seja prejudicada a investigação, quanto para apuração de delito funcional”, questiona.
Clínica Renal de Roraima
O profissional também usou como justificativa de afastamento de Cecília Lorezon, o caso da Clínica Renal de Roraima. Ele explicou para o TCE-RR que a secretária rescindiu o contrato com a clínica sem informar como daria continuidade no tratamento de pacientes do SUS que faziam hemodiálise na empresa. Vale destacar que a unidade privada é a única que realiza o procedimento em Roraima.
A Sesau atrasa constantemente o pagamento da clínica, o que ocasionou, por mais de uma vez, na suspensão ou limitação do serviço. Pois a empresa alegou que não havia mais condições financeiras de manter o tratamento de mais de 300 pacientes. A dívida do Governo com a clínica chegou a ultrapassar R$ 8 milhões.
Desse modo, o advogado demonstrou, para o TCE-RR, por meio do Portal da Transparência, que entre junho de 2022 a junho de 2023, a Sesau recebeu R$ 9.859.886,79 do Governo Federal somente para a área de Nefrologia.
Nesse sentido, a denúncia pede o afastamento, assim como o bloqueio de bens da secretária de Saúde e dos responsáveis e a inabilitação dos mesmos para exercício de função ou cargo público por oito anos. Além disso, por se tratar de verbas relacionadas à saúde, o profissional pediu prioridade na apreciação da peça.
Fonte: Da Redação