A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) tem uma dívida de R$ 8.396.728,70 com a Clínica Renal. A informação foi confirmada pelo assessor jurídico da empresa, Daniel Amaral.
Segundo o advogado, somente em 2022, o débito acumulado foi de R$ 4.287.063,63. Mesmo assim, a empresa foi obrigada a continuar atendendo as demandas do Estado, após imposição administrativa da pasta.
“Esse débito passou de um ano para o outro e, naturalmente, toda a despesa que a clínica teve para aquisição de insumos, equipamentos, recursos humanos, infraestrutura, enfim, todos os recursos inerentes à essa prestação de serviços, a clínica não recebeu o seu pagamento“, explicou.
Por conta da dívida milionária, a clínica não tem condições para adquirir insumos, equipamentos, bem como realizar pagamentos obrigatórios da empresa. “Esse é o quadro que a Clínica Renal vivencia em decorrência da falta de pagamento do Governo do Estado de Roraima”, disse Amaral.
Cancelamento do contrato com a clínica
No início deste mês de julho, a Sesau credenciou duas empresas para prestar o serviço de terapia renal a pacientes internados nos hospitais do Estado, pelo valor estimado em R$ 12.748.467,60. E, nesta segunda-feira (10), encaminhou à clínica notificação de encerramento do contrato.
“Nós tivemos um edital de credenciamento no qual o serviço de terapia aguda, para aqueles pacientes que estão internados nos hospitais do Estado, onde duas empresas foram credenciadas. A clínica apenas posteriormente é que foi informada para que pudesse apresentar a sua documentação, e o Estado, no dia de ontem [10], encaminhou à empresa uma notificação de encerramento de rescisão unilateral do contrato
Por outro lado, ainda conforme Amaral, para que a pasta pudesse encaminhar notificação de rescisão contratual, as outras empresas credenciadas já deveriam estar em atividade. Isso porque, a partir do momento em que ocorre o descredenciamento, a obrigação de prestação de serviço da clínica é encerrada.
“Esses pacientes que estão internados, eles não podem ficar sem atendimento. Então se a empresa retira o seu equipamento, se a empresa retira o seu pessoal, se retira os insumos, deixa efetivamente de prestar os serviços, como é que fica a situação desses pacientes?”, questiona o advogado.
Para ele, a situação é comparável a um genocídio, visto que se o paciente internado não tem acesso à terapia renal, inevitavelmente, ele pode morrer.
“A gente vê uma falta de cuidado com o paciente, que nos assombra. Porque as questões administrativas podem ser resolvidas, elas podem ser contornadas, elas podem ser cumpridas. Mas o direito principal, fundamental, que é vida, isso não. Esse requer nossa total atenção”, disse Daniel.
O Roraima em Tempo entrou em contato com o Governo do Estado para posicionamento, mas não obteve resposta.
Manifestações
Em fevereiro deste ano, pacientes que fazem hemodiálise em Roraima realizaram várias manifestações para cobrar pagamento do Governo de Roraima à clínica conveniada.
À época, a Clínica Renal de Roraima emitiu um comunicado para informar que não tinha mais condições mínimas para absorver a demanda do Estado. Disse ainda que já houve inúmeras tratativas para sanar as pendências. Contudo, não obteve sucesso.
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Como resultado, reduziu o número de sessões de hemodiálise dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Então, após denúncia na imprensa, a Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR) pediu informações à Secretaria de Saúde sobre a redução. Órgão encaminhou a demanda à pasta, no nome da titular Cecília Lorenzom.
Fonte: Da Redação