Jalser preso em 2021 por ordem da Justiça de Roraima - Foto: Reprodução
O deputado Jalser Renier (SD) disse ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que a prisão dele é ilegal, pois ele não é “cidadão comum”, e goza de imunidade parlamentar.
A informação consta no pedido de habeas corpus obtido pelo Roraima em Tempo. O ministro Jesuíno Rissato analisa o caso.
Jalser está preso desde o dia 1º de outubro por ordem da juíza Graciete Sotto Mayor. A decisão foi mantida pela Assembleia Legislativa (ALE-RR) em sessão na noite de ontem.
No pedido, Jalser fala que a juíza fez uma “teratologia”, ou seja, uma decisão absurda, que deveria ocorrer em casos de flagrante e crimes inafiançáveis.
“[A juíza] está aplicando, sem qualquer excepcionalidade, os mesmos critérios de prisão preventiva aplicáveis a cidadãos comuns, que não gozam das garantias constitucionais [imunidade parlamentar]”, diz a defesa.
Além disso, fala que não há fundamento para as acusações de que Jalser tentou atrapalhar o inquérito. “Não há evidência de fatos concretos e recentes que possam justificar a prisão”, escreve.
Jalser Renier é apontado pela Polícia Civil de ser o mandante do sequestro e da tortura do jornalista Romano dos Anjos, em outubro de 2020.
De acordo com o Ministério Público (MPRR), há indícios suficientes de participação do deputado nos crimes, já que ele liderava a organização criminosa responsável pelo sequestro e tortura do apresentador.
Entre as provas apresentadas estão os depoimentos do atual presidente da ALE-RR, Soldado Sampaio (PCdoB), e do governador Antonio Denarium (PP).
Os dois confirmaram uma ameaça de morte de Jalser contra Denarium, em novembro de 2020. O parlamentar queria que o governador acabasse com as investigações do caso.
Contudo, para a defesa de Jalser, as falas não sustentam o decreto de prisão, já que as ameaças foram feitas no “calor do momento”.
Para o deputado, há pessoas interessadas no enfraquecimento político dele, “para impedir seu retorno à presidência da Assembleia”.
É que no dia 25 de janeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) tirou Jalser da presidência da Casa. Em seguida, os deputados escolheram Sampaio para o cargo.
Desde então, Jalser não ia às sessões e disse que não reconhecia a presidência. Além disso, ele nega ter participado do sequestro.
Por Redação
O concurso público é para o cargo de procurador legislativo da Câmara Municipal de Boa…
Crianças de famílias de baixa renda são as mais expostas
Equipamentos também serão usados para patrulhamento aéreo e monitoramento de grandes eventos na capital
Portaria do Ministério do Turismo deu prazo de 90 dias para adequação às regras
Parlamentares tiveram uma discussão em sessão da Comissão de Assuntos Sociais por causa de um…
Dado, referente ao mês de novembro, é do Mapa da Inadimplência e Negociação de Dívidas…