A primeira-dama de Roraima, Simone Denarium, foi eleita por 17 votos a nova conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR). O pleito ocorreu nesta segunda-feira (22), no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas.
O deputado estadual Coronel Chagas (PRTB), forte aliado político do governador Antonio Denarium (PP), desistiu de concorrer à vaga ainda na manhã de hoje.
Logo após a eleição, os deputados leram o Decreto Legislativo que indica Simone Denarium ao cargo. Agora, o governador Antonio Denarium é quem vai fazer a nomeação da esposa.
Eleição para o cargo no Tribunal de Contas
A eleição para a escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado girou em torno de polêmicas devido à participação da esposa do governador de Roraima. Logo após a divulgação das candidaturas, o deputado Jorge Everton (União), que também era candidato, revelou durante sessão plenária “perseguição” por parte do governador, Antonio Denarium.
Em seguida, a Assembleia Legislativa recebeu três pedidos de impugnação de candidatura da Simone Denarium, no entanto, a Comissão Especial Externa, responsável pelo processo de indicação, indeferiu todas e a definiu como apta a participar do pleito.
Além disso, o Ministério Público de Roraima (MPRR) recebeu denúncia sobre o deferimento da candidatura da primeira-dama.
Da mesma forma, o Ministério Público Federal (MPF) recebeu uma denúncia, também relacionada à candidatura de Simone Denarium. Ela pede que o órgão apure omissão por parte da Comissão Especial Externa.
Para o advogado Manoel Leocádio de Menezes, autor da Representação, o deferimento de candidatura da primeira-dama é um “ato lesivo ao patrimônio público e à moralidade administrativa”. Portanto, ele pedia a nulidade da medida.
Análise de processos
Eleita, agora, Simone Denarium poderá analisar as contas, assim como os processos relacionados ao governador Antonio Denarium no Governo.
Um exemplo disso é o processo de contratação de Organização Social para terceirização do Hospital Geral de Roraima (HGR).
O próprio TCE, após análise, em que encontrou diversas irregularidades sugeriu a anulação do Chamamento Público, que é no valor de R$ 430 milhões. O montante corresponde 40% do orçamento de toda a Saúde Estadual.
Outro caso é a inspeção que o Tribunal de Contas do Estado determinou para analisar a legalidade na participação da empresa MeioDia Refeições no processo licitatório da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). A empresa foi alvo de várias denúncias nos últimos meses por conta da má qualidade na alimentação. Após isso, Antonio Denarium assinou o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a firma.
Fonte: Da Redação