Quem visita ou viaja pelos municípios de Roraima, encontra um cenário que se repete por diferentes regiões: vicinais sem condição de tráfego, infraestrutura precária, prédios públicos deteriorados e até obras inacabadas.
A realidade contrasta com os milhões em recursos enviados por meio das Emendas PIX, transferência especial repassada diretamente por parlamentares. Diferentemente das emendas tradicionais, a modalidade dispensa a celebração de convênios, bem como a apresentação prévia de projetos e, em muitos casos, uma justificativa detalhada para o uso dos recursos.
Essa flexibilidade tem gerado críticas por dificultar o acompanhamento da aplicação do dinheiro público e a fiscalização sobre o destino dos recursos. Em Roraima, um dos parlamentares que mais utilizou esse modelo foi o senador Hiran Gonçalves (Progressistas).
A equipe do portal Roraima em Tempo teve acesso a documentos exclusivos que revelam os valores indicados pelo senador e o destino dos recursos provenientes dos impostos pagos pela população.
Ao longo de seis anos, Hiran destinou R$ 126,4 milhões em emendas Pix para Roraima. Contudo, relatórios apontam a comprovação de execução de apenas R$ 6,3 milhões do montante, o equivalente a cerca de 5%.
Capital ficou de fora da lista
Apesar do volume de recursos indicados pelo senador, a capital Boa Vista, que concentra 65% da população de Roraima, São Luiz do Anauá e Uiramutã não receberam nenhum repasse do parlamentar através dessa modalidade. Além disso, Mucajaí foi a cidade que menos recebeu emendas Pix do parlamentar, um valor total de R$ 1,9 milhão.
O Roraima em Tempo questionou Hiran Gonçalves sobre os motivos para excluir os dois munícipios, assim como a capital, local que concentra a maioria da demanda por serviços públicos e responde pela maior parte da arrecadação e da atividade econômica do estado. A reportagem também perguntou quais critérios foram adotados para a distribuição dos recursos entre os municípios, contudo, não houve retorno até a publicação desta matéria.
Repasses indicados pelo parlamentar enviados por ano:
2021 2022 2023 2024 2025 2026 R$ 7.300.000,00 R$ 8.300.000,00 R$ 11.767.290,00 R$ 25.000.000,00 R$ 25.146.158,43 R$ 22.686.000,00
Municípios que mais receberam emendas pix de Hiran:
Pacaraima Cantá Caroebe Amajarí São João da Baliza R$ 13.426.002,00 R$ 13.306.288,00 R$ 10.950.000,00 $ 10.445.000,00 R$ 9.980.000,00
Investigações
Em julho, uma operação da Polícia Federal investigou o destino de cerca de R$ 90 milhões em emendas Pix indicadas por parlamentares de Roraima. A operação teve como foco os municípios de São Luiz do Anauá e Iracema, cidade que aparece na lista contemplada com mais de R$ 6 milhões em recursos indicados por Hiran Gonçalves.
Conforme a PF, a ação teve como alvo gestores municipais, empresas e empresários suspeitos de envolvimento em obras não executadas, mal executadas ou superfaturadas. As investigações apuram possível prática de crimes contra a administração pública, fraude em licitações e contratos, peculato, corrupção, lavagem de dinheiro, assim como outros delitos que venham a ser identificados.
‘Ausência de relatório de gestão’
Os documentos obtidos pela reportagem chamam a atenção pelo fato de que boa parte das emendas Pix enviadas pelo senador Hiran aos municípios foram destinados a serviços de manutenção e pavimentação de estradas vicinais, além da construção de pontes.
O levantamento aponta o envio de recursos para a implantação de iluminação pública em diferentes cidades. Somados, os valores destinados a esses tipos de serviços ultrapassam R$ 31,8 milhões. No entanto, a maioria das obras sequer apresentam o relatório que detalha a aplicação do recurso. Isso significa que nem metade dos recursos que deveriam ter a aplicação comprovada conta com uma prestação de contas integral, conforme os documentos analisados.
Transparência e municípios
Em 2021, por exemplo, Iracema recebeu R$ 1,5 milhão para obras de pavimentação com paralelepípedos na Vila Campos Novos. O mesmo tipo de serviço também estava previsto para a Vila do Poeirão. No entanto, documentos mostram que a Prefeitura não apresentou relatório que comprovasse a execução das obras de infraestrutura nas ruas e avenidas das localidades. No ano seguinte, o senador destinou mais R$ 3,5 milhões para recuperação e melhorias de obras de arte corrente na Vicinal 5, na zona rural, além de R$ 1,2 milhão, em 2023, para a construção de calçadas em Campos Novos. Contudo, apesar dos repasses, a gestão municipal também não apresentou relatório que demonstrasse a execução dos serviços.
Já Normandia recebeu R$ 4,5 milhões entre 2022 e 2023 somente para revitalização e implantação de vicinais, iluminação pública e, além disso, ações de fomentos das atividades administrativas. Este ano, a cidade também recebeu R$ 2,7 milhões para construção de cobertura de campo de futebol society, assim como uma praça pública na comunidade Raposa.
Em 2025, Hiran destinou R$ 1,5 milhão para construção de escolas nas comunidades indígenas Leão de Ouro e Ouro, no município de Amajari. Os locais enfrentam há anos grave precariedade por falta de assistência quando o assunto é educação, mas os documentos mostram mais uma ausência do relatório de gestão do dinheiro.
Outras obras em destaque que receberam emendas pix de Hiran Gonçalves se concentram em Rorainópolis. O munícipio recebeu R$ 2 milhões entre 2021 e 2022 para a construção de edificações para abrigar a farmácia e Vigilância Sanitária da localidade, bem como a reforma da praça dos Três Poderes.
O que dizem os municípios
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Iracema, Rorainópolis e Normandia e Amajarí para questionar a ausência de relatório das obras e verificar sobre o andamento das novas.
Por meio nota, a Prefeitura de Amajarí explicou que o valor foi dividido em duas metas, correspondendo a R$ 792 mil para cada escola. O Plano de Trabalho encontra-se aprovado e prevê prazo de execução de 36 meses. Para viabilizar a aplicação dos recursos, o município após a elaboração do projeto e sua devida aprovação, instaurou o Processo Administrativo e publicou a Concorrência Pública destinada à contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para a construção das escolas indígenas. Cada uma composta por duas salas de aula, nas comunidades Leão de Ouro e Ouro. A sessão do procedimento licitatório havia sido inicialmente marcada para o dia 28 de abril. Contudo, ainda no mês de abril, o município publicou o adiamento da licitação, sem definição imediata de nova data.
Sem comprovação integral
Os documentos reforçam ainda mais a ausência de relatório de gestão. O envio de R$ 2,9 milhões em 2023 para a construção de quartéis e casas de apoio da Polícia Militar de Roraima em Rorainópolis, por exemplo, a aquisição de um caminhão guincho e outro tipo baú, além de obra para construção um posto avançado de serviço do Corpo de Bombeiros Militar (CBMRR) no Distrito Industrial, tiveram 0% de atingimento de meta.
Em 2024, o senador voltou a enviar emendas pix ao Governo pelo mesmo motivo: mais R$ 3 milhões para implantação do posto avançado dos Bombeiros, construção de quartel da PMRR e da Delegacia de Crimes Cibernéticos. Além disso, houve ainda a transferência de R$ 600 mil para implementar obras da construção do Mirante na Cachoeira do Paiva, na Serra do Tepequém. Como resultado, o Governo de Roraima recebeu R$ 24,6 milhões em recursos dessa modalidade.
A equipe entrou em contato com o Governo de Roraima para comentar sobre as obras, mas não houve retorno.
Aplicações
As únicas execuções que apresentam comprovação de 100% da aplicação dos recursos são referentes à aquisição de mobiliário para a Secretaria da Gestão Estratégica e Administração (Segad), de veículos do tipo van e de computadores para a Secretaria de Estado das Cidades, bem como à Secretaria de Licitação e Contratação, todas em 2024, durante a gestão Denarium, por R$ 4,7 milhões.
Além disso, no ano passado, também só ficou comprovada a aplicação de R$ 297 mil destinados à reforma do Palácio da Cultura, a construção de uma ponte de madeira em Normandia por R$ 900 mil, e R$ 500 mil para São João da Baliza para implantação de iluminação LED, de acordo com documento.
Valores de emendas pix enviados por Hiran para cada município
| Municípios | Valores recebidos |
|---|---|
| Governo de Roraima | R$ 24.640.932,62 |
| Alto Alegre | R$ 4.400.000,00 |
| Amajari | R$ 10.445.000,00 |
| Boa Vista | R$ 0,00 |
| Bonfim | R$ 7.600.000,00 |
| Cantá | R$ 13.306.288,00 |
| Caracaraí | R$ 6.950.000,00 |
| Caroebe | R$ 10.950.000,00 |
| Iracema | R$ 6.200.000,00 |
| Mucajaí | R$ 1.980.000,00 |
| Normandia | R$ 8.186.000,00 |
| Pacaraima | R$ 13.426.002,00 |
| Rorainópolis | R$ 8.341.158,43 |
| São João da Baliza | R$ 9.980.000,00 |
| São Luiz | R$ 0,00 |
| Uiramutã | R$ 0,00 |
| Total | R$ 126.405.381,05 |
Nas próximas reportagens da série especial, o portal Roraima em Tempo vai então detalhar o valor enviado por outros parlamentares aos municípios utilizando a mesma forma de transferência especial, a emenda pix.
Fonte: Da Redação