Ministério Público dá mais seis meses para Governo entregar primeira etapa da obra da maternidade

O Ministério Público de Roraima (MPRR) estendeu o prazo para que o Governo de Roraima entregue a primeira etapa da obra da Maternidade Nossa Senhora de Nazareth. O órgão fiscalizador publicou o aditivo no Diário Eletrônico desta quinta-feira (27).

O prazo firmado por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre as Secretarias de Infraestrutura e de Saúde para a entrega da primeira parte da obra era março deste ano. No entanto, o MPRR agora concedeu mais um prazo de seis meses, a contar de março e o Estado tem até setembro para entregar o serviço. A obra já dura três anos.

Justificativas

Para o novo prazo o MPRR considerou a vistoria do engenheiro do órgão que ocorreu entre os dias 8 e 22 de maio. O profissional constatou que a obra ainda está em andamento.

Além disso, a Secretaria de Infraestrutura (Seinf) enviou ofício solicitando a prorrogação do prazo sob a justificativa da intrafegabilidade dos rios. A pasta disse que isso gerou a necessidade de revisão da quantidade e valores de produto e insumos previstos no quantitativo inicial da obra.

Outra justificativa do Governo é que o Estado está realizando levantamento de todos os cargos deficitários para a realização de concurso público.

O Ministério Público explicou no documento que, diante da complexidade da obra, bem como da necessidade de observância de regras inerentes a projetos, aprovações, convênios e execução, os prazos fixados poderão ser revistos sempre que tais circunstâncias não derivem de desídia, ou seja, negligência por parte do órgão fiscalizador.

Quem assina o documento são os promotores de Defesa do Patrimônio Público, Luiz Antonio Araújo e de Defesa da Saúde, Igor Naves. Por parte do Governo, assinam os secretários de Saúde, Cecília Lorezon e o adjunto de Infraestrutura, Emerson de Paula.

O que diz o MPRR

Em nota, o MPRR explicou que acompanha com atenção a obra da maternidade e tem feito visitas regulares ao local para verificar o andamento dos trabalhos.

Em maio deste ano, em uma das visitas, ficou constatado que vários itens já estão finalizados, alguns setores e áreas, mas alguns pontos estão em obras, há necessidade de adequação de rede elétrica, rede de oxigênio e outros detalhes de acabamento, a fim de conclusão dessa primeira etapa da obra.

Desse modo, o MPRR afirmou que, “Frente a esse cenário e havendo previsão no TAC, O Ministério Público optou pelo aditamento do acordo por mais 06 meses, a contar do vencimento inicial do TAC, que foi março deste ano, ou seja, o novo prazo vai até setembro deste ano”.

Segundo os Promotores de Justiça que acompanham a obra, essa foi a medida mais adequada e aplicável ao caso, pois não seria viável acionar o Judiciário para execução do TAC, uma vez que as obras estão em andamento, prestes a serem concluídas nessa primeira etapa.

O Ministério Público do Estado de Roraima continuará atento e cobrando das autoridades responsáveis o cumprimento do acordo firmado para atender, com a maior celeridade possível, a demanda da população roraimense.

A obra

A reforma geral e ampliação da Maternidade Nossa Senhora de Nazareth iniciou em junho de 2021. Para isso, o Governo do Estado transferiu as pacientes para o antigo Hospital e Campanha da Covid-19 que funciona sob uma estrutura improvisada.

Na ocasião, o governador Antonio Denarium (Progressistas) posou para fotos e publicou nas redes sociais que a situação duraria apenas cinco meses. O que não aconteceu.

Aluguel milionário

A estrutura de tendas e lonas é alugada pelo Governo do Estado. Dessa forma, em agosto de 2021, a Sesau assinou o contrato de aluguel por R$ 10 milhões por um ano. Em seguida, fez um reajuste de 18% e o aluguel passou a ser cerca de R$ 12 milhões. No dia 9 de agosto de 2022, a Sesau renovou o contrato por mais um ano e aumentou o valor para R$ 13 milhões.

Do mesmo modo, em agosto de 2023, a secretaria renovou o contrato por mais um ano e pelo mesmo valor do ano anterior.

Conforme a pasta, o local abrigaria a maternidade, assim como o Hospital Geral de Roraima (HGR). Contudo, em vez do HGR, o Governo instalou o Hospital de Retaguarda, fechado em março de 2023.

Mortes de bebês

Debaixo da estrutura improvisada, onde funciona a Maternidade Nossa Senhora de Nazareth, 273 bebês morreram entre os anos de 2022 e 2023. Os dados são da própria Secretaria de Saúde de Roraima.

Conforme o levantamento, somente no ano passado, o número chegou a 171 óbitos. O registro é o maior dos últimos 16 anos. Além disso, é quase 70% maior do que o registrado em 2022, que foi de 102 mortes. Ou seja, 69 a mais.

O Governo de Roraima disse à imprensa que a falta de pré-natal e a crise migratória são os motivos das mortes das crianças. Disse ainda que a maternidade possui Comitês de Ética e Mortalidade em pleno funcionamento, que têm a finalidade de analisar todos os óbitos ocorridos na unidade hospitalar, verificando a causa do óbito para repassar dados importantes aos órgãos responsáveis. Isso, visando um melhor atendimento à população. Se constatado qualquer equívoco no procedimento, os Comitês adotam as devidas providências.

Fonte: Da Redação