MPRR denuncia Jalser e militares por oito crimes no caso Romano dos Anjos

O Ministério Público (MPRR) denunciou o deputado Jalser Renier (SD) por oito crimes no caso Romano dos Anjos.

O parlamentar é acusado de ser o mandate do sequestro e tortura contra o apresentador, e comandar a organização criminosa responsável pelo crime, que ocorreu no dia 26 de outubro do ano passado.

Além de Jalser, os nove militares e o ex-servidor da Assembleia Legislativa (ALE-RR), presos nas duas fases da Operação Pulitzer. Foram denunciados:

• coronel Natanael Felipe de Oliveira Júnior;
• coronel Moisés Granjeiro de Carvalho;
• tenente-coronel Paulo Cezar de Lima Gomes;
• major Vilson Carlos Pereira Araújo;
• subtenente Clóvis Romero Magalhães Souza;
• subtenente Nadson José Carvalho Nunes;
• sargento Gregory Thomas Brashe Júnior;
• sargento Bruno Inforzato de Oliveira Gomes;
• soldado Thiago de Oliveira Cavalcante Teles
• e o ex-servidor Luciano Benedicto Valério.

Com exceção de Bruno Inforzato, que vai responder apenas por obstrução de justiça, todos os outros foram processados por:

• violação de domicílio qualificada;
• cárcere privado e sequestro qualificado;
• roubo majorado;
• dano qualificado;
• constituição de milícia privada;
• organização criminosa;
• tortura e castigo qualificado;
• e obstrução de justiça.

Denúncia do MPRR

O Roraima em Tempo teve acesso à denúncia com exclusividade, formalizada ao Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) no dia 28 de setembro. A juíza Graciete Sotto Mayor Ribeiro é a relatora do caso.

Leia detalhes exclusivos do MPRR

A procuradora-geral, Janaína Carneiro, assina o documento, e solicita o levantamento do sigilo. Dessa forma, as informações do caso se tornariam públicas.

Além da condenação pelos crimes, o MPRR pediu o afastamento e a perda do cargo de Jalser Renier e dos demais acusados.

“Os crimes foram cuidadosamente planejados e executados com a consciência dos denunciados a respeito de cada uma e de todas as etapas”.

O Ministério Público também enviou para a Justiça a lista de testemunhas que pretende ouvir no processo.

Entre os motivos estão a ameaça de morte contra o governador Antonio Denarium (PP), bem como a ligação para o delegado Herbert Amorim. Os episódios ocorreram após a criação da Força-Tarefa para apurar o caso.

Devem ser convocadas as seguintes testemunhas:

• governador Antonio Denarium (PP);
• presidente da Assembleia, Soldado Sampaio (PCdoB);
• delegado-geral da Polícia Civil, Herbert Amorim;
• policial Fernando dos Santos Silva;
• vítima Romano dos Anjos
• vítima Nattacha Vasconcelos.

Violação e cárcere

Romano e Nattacha disseram à Polícia Civil que estavam em casa, quando três criminosos armados invadiram a residência e os ameaçaram.

Conforme o MPRR, os suspeitos cometeram violação de domicílio qualificada ao invadirem a casa das vítimas clandestinamente.

“Lá permanecerem contra a vontade deles, com o emprego de arma de fogo […] os criminosos mandaram que Romano se ajoelhasse no chão encostando a cabeça na cama e cruzando as pernas, e o algemaram, restringindo a liberdade de locomoção”, narra a denúncia.

A procuradoria afirma que Nattacha Vasconcelos foi privada de liberdade e mantida em cárcere privado, assim como o próprio jornalista. A denúncia destaca a forma que os sequestradores praticaram este crime contra Romano.

O ministério diz que teve grande sofrimento físico e moral, decorre dos maus-tratos e violência praticados contra ele. Ao Roraima em Tempo, Romano já falou sobre as sequelas deixadas pelos crimes. (Veja entrevista exclusiva)

“A sessão de espancamento e tortura ocorreu por volta das 20h e, após ter sido abandonada em meio ao lavrado com os braços quebrados, a escápula fraturada, sem camisa, ensanguentado, vendado e amordaçado, somente foi encontrado na manhã do dia seguinte”, diz a denúncia.

Roubo e dano

Na noite do crime, após vendarem e amordaçarem o jornalista, os bandidos o colocaram no carro dele e o levaram para uma região afastada da cidade.

Além disso, os criminosos subtraíram os celulares das vítimas “mediante grave ameaça com uso de arma de fogo”. Para o MPRR, esses dois momentos configuram crime de roubo majorado.

Janaína disse, assim, que houve uma união para “atingir o objetivo espúrio desejado e cuja participação de cada um dos denunciados contribuiu de forma essencial e complementar para a sua consumação”.

Além do roubo do carro e dos celulares, outro agravante foi o dano qualificado. Segundo MPRR, isso ocorreu no momento em que os criminosos incendiaram o carro do jornalista, “causando prejuízo considerável”.

Milícia e organização criminosa

As investigações mostraram que Jalser Renier criou uma organização criminosa dentro da Assembleia Legislativa, entre os anos de 2015 e 2021.

Os militares da reserva e da ativa, além de outros servidores, tinham conhecimento em espionagem, inteligência e contrainteligência. De acordo com a Civil, Jalser mandava a organização monitorar adversários políticos.

Dessa forma, o MPRR diz que os denunciados constituíram, organizaram, integraram, mantinham e custeavam a organização, que por ter militares, constitui-se em uma milícia particular “com a finalidade de praticar crimes”.

Segundo o órgão, a milícia privada composta pelos militares, civis e outras pessoas ligadas à segurança de Jalser tinha uma estrutura ordenada e hierárquica. Por causa disso, Jalser deve ter a pena aumentada por ser o chefe da milícia.

“Os fatos acima elencados, ao lado de diversos outros, levam à certeza da participação do deputado Jalser Renier no crime ora investigado, na condição de mandante e autor intelectual (autoria mediata) dos crimes em questão, bem como o seu papel de líder da Organização Criminosa Miliciana”.

Tortura e obstrução

O MPRR também enfatiza que o jornalista foi sequestrado pelos policiais militares e torturado. Como consequência dos crimes, Romano passou 12 horas de intenso sofrimento, dor e desespero.

De acordo com a denúncia, o objetivo dos crimes foi aplicar um castigo pessoal no jornalista, que, à época, estava à frente de um programa televisivo e criticava o parlamentar.

Conforme o ministério, as críticas se acentuaram entre os meses de setembro e outubro de 2020, período de campanha eleitoral.

Assim, o órgão afirma que a violência praticada contra Romano “causaram incapacidade da vítima para as ocupações habituais por mais de trinta dias”. O jornalista passou por cirurgias após os crimes.

Segundo o Ministério Público, a organização criminosa também causou “embaraço” à investigação desde o dia do crime, intimidando as vítimas e as testemunhas.

Além disso, houve crime de obstrução de justiça. Os investigados ocultaram os telefones celulares logo após o cumprimento de mandados de busca e apreensão.

A denúncia cita ainda o pedido de Gregory para outro policial, para que apagasse uma mensagem enviada a um grupo dos servidores do Gabinete Militar.

Fases da Operação Pulitzer do MPRR

No dia 16 de setembro, depois de quase um ano das investigações, o MPRR deflagrou, juntamente com as polícias Civil e Militar a Operação Pulitzer. Na ocasião, os agentes prenderam seis policiais militares e um ex-servidor da Assembleia.

Leia detalhes da investigação

Já no dia 1º de outubro, o MPRR deflagrou a segunda fase da operação e prendeu Jalser Renier, assim como mais três militares investigados pela força-tarefa criada para elucidar o caso.

Três dias depois, os deputados estaduais se reuniram e decidiram, por unanimidade, manter a prisão do parlamentar.

Contudo, no dia 6 de outubro, o Superior Tribunal e Justiça (STJ), com a justificativa da imunidade parlamentar, concedeu liberdade a Renier, mas com uso de tornozeleira eletrônica.

Depois disso, o parlamentar conseguiu autorização da Justiça e já viajou para Brasília duas vezes. Por outro lado, os militares e o ex-servidor continuam presos.

Fonte: Da Redação