Julgamento de terça pode cassar Damião e manter Denarium inelegível

O ex-governador está impedido de participar de pleitos eleitorais, pois sua inelegibilidade foi decretada na condenação local. No TSE, ele entrou com recurso para reverter, mas falta apenas um voto para ter o pedido negado

Julgamento de terça pode cassar Damião e manter Denarium inelegível
Antonio Denarium e Edilson Damião – Foto: Reprodução/Facebook

Julgamento

O Tribunal Superior Eleitoral marcou para a próxima terça-feira, 28, o julgamento do recurso do atual governador de Roraima, Edilson Damião (União), e do ex-governador Antonio Denarium (Republicanos). Essa será a quinta sessão realizada para julgar o caso que pode tornar Denarium inelegível e afastar Damião do cargo. O julgamento já foi suspenso quatro vezes e já tramita na Corte Superior há quase dois anos. A expectativa é que na terça, haja, enfim um desfecho.

Esclarecendo

Há um ponto importante para esclarecer em toda essa situação: é que Denarium já está inelegível com a condenação proferida por 5 votos a 2 no julgamento que ocorreu no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). No TSE, ele entrou com liminar para reverter a condenação e falta apenas um voto para que ele não consiga isso. Isso significa que ele não pode ser candidato a cargo nenhum neste ano. Então, para concorrer, ele teria que entrar com um pedido de liminar na Justiça Eleitoral e ficaria pendurado juridicamente, tendo como resultado uma eleição instável, podendo a qualquer momento ter a liminar derrubada. Ou seja, caso eleito, mesmo com liminar, seus votos seriam cancelados, a chapa dele com os dois suplentes não teria validade nenhuma e o próximo colocado nas eleições assumiria o mandato.

Investigação

A apreensão de R$ 150 mil realizada pela Polícia Federal em janeiro deste ano trouxe à tona um suposto esquema de desvio e lavagem de dinheiro na Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinf), envolvendo o governador Edilson Damião como braço operacional, e o empresário Disney Mesquita como chefe financeiro. Conversas extraídas pela PF do WhatsApp do empresário Clóvis Pedra, dono da CB Pedra Serviços e Construções Ltda., revelou forte envolvimento de Disney Mesquita e de sua secretária nas transações financeiras da Seinf, à época comandada por Edilson Damião. Além disso, a PF constatou que Damião tratava dos processos licitatórios diretamente com Clóvis. O então secretário enviava planilhas com os dados e fazia ligações pelo WhatsApp, mas apagava os registros logo em seguida. A licitação, no caso, só seria lançada posteriormente, o que pode qualificar direcionamento.

Propina

As apurações revelam ainda um possível esquema de pagamento de propina. Há, inclusive, no inquérito, um print de um PIX no valor de R$ 7.118,00 feito pelo dona da CB Pedra para a esposa do atual secretário da Secretaria de Infraestrutura (Seinf), Emerson de Paula. Tem ainda prints de PIX feitos à microempresa de um ex-servidor comissionado da secretaria no valor de mais de R$ 19.000,00 e para a mãe dele, no valor de R$ 40.000,00. A Seinf  criticou a imprensa por divulgar informações relacionadas à investigações. Na semana passada, a maioria dos jornais de alcance nacional publicaram matéria sobre o esquema na Seinf. Na reportagem que está no site do Roraima em Tempo tem informações detalhadas e fotos dos prints. E tem ainda muito mais informações sobre o assunto, que virão à tona depois…

Lixo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 23, um Projeto de Lei que prevê multa para quem descartar lixo em vias públicas ou outros locais. Pela proposta, a punição será proporcional à quantidade de lixo descartada e também ao porte econômico do infrator. O texto estabelece que a multa para pessoa física será de um a dez salários mínimos. Já para a pessoa jurídica, a multa prevista varia de cinco a 100 salários mínimos. Mesmo com o trabalho diário dos garis e incansável dos garis, o descarte irregular de lixo ainda persiste como um problema na cidade de Boa Vista, por exemplo. E esse comportamento de alguns moradores aumenta os riscos e prejuízos nesse período chuvoso, já que jogar resíduos nas ruas e locais inapropriados contribui para o entupimento de bueiros, comprometendo o sistema de drenagem e aumentando os alagamentos. Não adianta só cobrar ações da Prefeitura, é preciso ter consciência!

Convocação

A Prefeitura de Boa Vista realiza hoje a primeira convocação dos aprovados no concurso da Secretaria Municipal de Saúde (SMSA), ocorrido em novembro de 2025. A previsão é de que, neste momento, sejam convocadas 403 pessoas, entre médicos, fisioterapeutas, pediatras, enfermeiros, fonoaudiólogos, entre outros. Eles devem atuar em Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e no Hospital da Criança Santo Antônio.

Da Redação

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