A Caixa Econômica Federal começa a pagar o abono salarial referente ao ano-base 2023 para o exercício de 2025. na segunda-feira, 17. O crédito é escalonado, de acordo com o mês de nascimento dos trabalhadores.
Nesse mês, o banco pagará R$ 2,1 bilhões a cerca de 1,8 milhão de trabalhadores nascidos em janeiro. Estima-se que, até o final do calendário, cerca de 22 milhões de trabalhadores receberão o benefício.
Os trabalhadores que possuem conta corrente ou poupança na CAIXA receberão o crédito em sua conta no banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela CAIXA, de acordo com o calendário de pagamento 2025, sem custos adicionais.
A movimentação da Poupança Social Digital é pelo Aplicativo CAIXA Tem, que permite pagar contas, efetuar transferências, pagar na maquininha e realizar compras com o cartão de débito virtual.
Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque será com o Cartão Social e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui ou nas agências da Caixa, apresentando um documento oficial de identificação.
O que é o abono salarial
O Abono Salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário-mínimo, de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano-base, com pagamento conforme calendário anual estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei. A origem dos recursos para pagamento é do Fundo de Amparo ao Trabalhador- FAT.
Além disso, a Caixa atua exclusivamente como agente pagador do Abono Salarial. Cabendo ao ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a habilitação dos trabalhadores que têm direito ao benefício.
Direito ao Abono
Assim, tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2023, com remuneração mensal média de até dois salários-mínimos. Também é importante que os dados estejam corretos pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Recebem o Abono Salarial na CAIXA os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. As pessoas que trabalham no setor público possuem inscrição PASEP e recebem o benefício no Banco do Brasil.
Por fim, dúvidas relativas ao processamento das informações sociais do trabalhador (RAIS/eSocial), identificação, concessão e valor do benefício podem ocorrer nos canais de atendimento do MTE:
Fonte: Da Redação