O Ministério Público (MPRR) denunciou o deputado Jalser Renier (SD) por oito crimes no caso Romano dos Anjos.
O parlamentar é acusado de ser o mandate do sequestro e tortura contra o apresentador, e comandar a organização criminosa responsável pelo crime, que ocorreu no dia 26 de outubro do ano passado.
Além de Jalser, os nove militares e o ex-servidor da Assembleia Legislativa (ALE-RR), presos nas duas fases da Operação Pulitzer. Foram denunciados:
- coronel Natanael Felipe de Oliveira Júnior;
- coronel Moisés Granjeiro de Carvalho;
- tenente-coronel Paulo Cezar de Lima Gomes;
- major Vilson Carlos Pereira Araújo;
- subtenente Clóvis Romero Magalhães Souza;
- subtenente Nadson José Carvalho Nunes;
- sargento Gregory Thomas Brashe Júnior;
- sargento Bruno Inforzato de Oliveira Gomes;
- soldado Thiago de Oliveira Cavalcante Teles
- e o ex-servidor Luciano Benedicto Valério.
Com exceção de Bruno Inforzato, que vai responder apenas por obstrução de justiça, todos os outros foram processados por:
- violação de domicílio qualificada;
- cárcere privado e sequestro qualificado;
- roubo majorado;
- dano qualificado;
- constituição de milícia privada;
- organização criminosa;
- tortura e castigo qualificado;
- e obstrução de justiça.
Denúncia do MPRR
O Roraima em Tempo teve acesso à denúncia com exclusividade, formalizada ao Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) no dia 28 de setembro. A juíza Graciete Sotto Mayor Ribeiro é a relatora do caso.
Leia detalhes exclusivos do MPRR
A procuradora-geral, Janaína Carneiro, assina o documento, e solicita o levantamento do sigilo. Dessa forma, as informações do caso se tornariam públicas.
Além da condenação pelos crimes, o MPRR pediu o afastamento e a perda do cargo de Jalser Renier e dos demais acusados.
“Os crimes foram cuidadosamente planejados e executados com a consciência dos denunciados a respeito de cada uma e de todas as etapas”.
O Ministério Público também enviou para a Justiça a lista de testemunhas que pretende ouvir no processo.
Entre os motivos estão a ameaça de morte contra o governador Antonio Denarium (PP), bem como a ligação para o delegado Herbert Amorim. Os episódios ocorreram após a criação da Força-Tarefa para apurar o caso.
Devem ser convocadas as seguintes testemunhas:
- governador Antonio Denarium (PP);
- presidente da Assembleia, Soldado Sampaio (PCdoB);
- delegado-geral da Polícia Civil, Herbert Amorim;
- policial Fernando dos Santos Silva;
- vítima Romano dos Anjos
- vítima Nattacha Vasconcelos.
Violação e cárcere
Romano e Nattacha disseram à Polícia Civil que estavam em casa, quando três criminosos armados invadiram a residência e os ameaçaram.
Conforme o MPRR, os suspeitos cometeram violação de domicílio qualificada ao invadirem a casa das vítimas clandestinamente.
“Lá permanecerem contra a vontade deles, com o emprego de arma de fogo […] os criminosos mandaram que Romano se ajoelhasse no chão encostando a cabeça na cama e cruzando as pernas, e o algemaram, restringindo a liberdade de locomoção”, narra a denúncia.
A procuradoria afirma que Nattacha Vasconcelos foi privada de liberdade e mantida em cárcere privado, assim como o próprio jornalista. A denúncia destaca a forma que os sequestradores praticaram este crime contra Romano.
O ministério diz que teve grande sofrimento físico e moral, decorre dos maus-tratos e violência praticados contra ele. Ao Roraima em Tempo, Romano já falou sobre as sequelas deixadas pelos crimes. (Veja entrevista exclusiva)
“A sessão de espancamento e tortura ocorreu por volta das 20h e, após ter sido abandonada em meio ao lavrado com os braços quebrados, a escápula fraturada, sem camisa, ensanguentado, vendado e amordaçado, somente foi encontrado na manhã do dia seguinte”, diz a denúncia.
Roubo e dano
Na noite do crime, após vendarem e amordaçarem o jornalista, os bandidos o colocaram no carro dele e o levaram para uma região afastada da cidade.
Além disso, os criminosos subtraíram os celulares das vítimas “mediante grave ameaça com uso de arma de fogo”. Para o MPRR, esses dois momentos configuram crime de roubo majorado.
Janaína disse, assim, que houve uma união para “atingir o objetivo espúrio desejado e cuja participação de cada um dos denunciados contribuiu de forma essencial e complementar para a sua consumação”.
Além do roubo do carro e dos celulares, outro agravante foi o dano qualificado. Segundo MPRR, isso ocorreu no momento em que os criminosos incendiaram o carro do jornalista, “causando prejuízo considerável”.
Milícia e organização criminosa
As investigações mostraram que Jalser Renier criou uma organização criminosa dentro da Assembleia Legislativa, entre os anos de 2015 e 2021.
Os militares da reserva e da ativa, além de outros servidores, tinham conhecimento em espionagem, inteligência e contrainteligência. De acordo com a Civil, Jalser mandava a organização monitorar adversários políticos.
Dessa forma, o MPRR diz que os denunciados constituíram, organizaram, integraram, mantinham e custeavam a organização, que por ter militares, constitui-se em uma milícia particular “com a finalidade de praticar crimes”.
Segundo o órgão, a milícia privada composta pelos militares, civis e outras pessoas ligadas à segurança de Jalser tinha uma estrutura ordenada e hierárquica. Por causa disso, Jalser deve ter a pena aumentada por ser o chefe da milícia.
“Os fatos acima elencados, ao lado de diversos outros, levam à certeza da participação do deputado Jalser Renier no crime ora investigado, na condição de mandante e autor intelectual (autoria mediata) dos crimes em questão, bem como o seu papel de líder da Organização Criminosa Miliciana”.
Tortura e obstrução
O MPRR também enfatiza que o jornalista foi sequestrado pelos policiais militares e torturado. Como consequência dos crimes, Romano passou 12 horas de intenso sofrimento, dor e desespero.
De acordo com a denúncia, o objetivo dos crimes foi aplicar um castigo pessoal no jornalista, que, à época, estava à frente de um programa televisivo e criticava o parlamentar.
Conforme o ministério, as críticas se acentuaram entre os meses de setembro e outubro de 2020, período de campanha eleitoral.
Assim, o órgão afirma que a violência praticada contra Romano “causaram incapacidade da vítima para as ocupações habituais por mais de trinta dias”. O jornalista passou por cirurgias após os crimes.
Segundo o Ministério Público, a organização criminosa também causou “embaraço” à investigação desde o dia do crime, intimidando as vítimas e as testemunhas.
Além disso, houve crime de obstrução de justiça. Os investigados ocultaram os telefones celulares logo após o cumprimento de mandados de busca e apreensão.
A denúncia cita ainda o pedido de Gregory para outro policial, para que apagasse uma mensagem enviada a um grupo dos servidores do Gabinete Militar.
Fases da Operação Pulitzer do MPRR
No dia 16 de setembro, depois de quase um ano das investigações, o MPRR deflagrou, juntamente com as polícias Civil e Militar a Operação Pulitzer. Na ocasião, os agentes prenderam seis policiais militares e um ex-servidor da Assembleia.
Leia detalhes da investigação
Já no dia 1º de outubro, o MPRR deflagrou a segunda fase da operação e prendeu Jalser Renier, assim como mais três militares investigados pela força-tarefa criada para elucidar o caso.
Três dias depois, os deputados estaduais se reuniram e decidiram, por unanimidade, manter a prisão do parlamentar.
Contudo, no dia 6 de outubro, o Superior Tribunal e Justiça (STJ), com a justificativa da imunidade parlamentar, concedeu liberdade a Renier, mas com uso de tornozeleira eletrônica.
Depois disso, o parlamentar conseguiu autorização da Justiça e já viajou para Brasília duas vezes. Por outro lado, os militares e o ex-servidor continuam presos.
Fonte: Da Redação