Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) - Foto: Divulgação/TRE-RR
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) suspendeu o prazo de início das convenções partidárias das eleições suplementares para escolha de governador e vice.
As convenções iniciariam dia 12 e terminariam dia 17 de maio. Contudo, o juiz Allan Kardec Lopes Mendonça Filho suspendeu o prazo liminarmente.
Decisão ocorre devido ao prazo de desincompatibilização determinado pela resolução que gere as regras das eleições.
A ação foi movida pelo Diretório Estadual do Republicanos, que alegou que o prazo de 24 horas para a desincompatibilização de todos os candidatos, viola o ordenamento jurídico-constitucional. Sendo que a lei federal determina o estabelecimento de prazos de 3, 4 e 6 meses.
Matéria em atualização*
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