Suspendeu
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu suspender o julgamento dos recursos de Arthur Henrique sobre o registro de candidatura que foi negado pelo TRE-RR. A decisão do TSE foi por unanimidade. A suspensão ocorre até o julgamento final da Reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o prazo de desincompatibilização. O TRE-RR negou o registro de candidatura de Arthur Henrique após o STF determinar a revisão do prazo para afastamento de cargo público, editado pelo tribunal local em apenas 24h, para que fique igual ao que está estabelecido Constitucionalmente que é de seis meses. Outra decisão do TSE é a suspensão do calendário eleitoral das eleições suplementares, que previa a diplomação no dia 13 de julho.
Subordinado
Na hierarquia jurídica do país, o TSE está acima dos tribunais regionais. No entanto, está abaixo do STF. Ou seja, é um órgão subordinado ao Supremo. Por conta disso, os ministros decidiram, por unanimidade, suspender o julgamento dos recursos de Arthur Henrique, até que saia a decisão suprema. Isso porque uma decisão do TSE, não pode se sobrepor à do STF. E isso é algo que os veículos de comunicação vêm esclarecendo desde que o ministro Flávio Dino determinou a revisão do prazo de desincompatibilização e o TRE de Roraima prontamente atendeu e reprovou o pedido de registro de candidatura do ex-prefeito. Apesar de algumas pessoas acusarem a imprensa de fake news, inclusive pessoas do meio jurídico, a verdade, mais uma vez está sendo mostrada.
Sabia
Sabendo que o TSE não pode se sobrepor ao STF, era evidente que Arthur Henrique não teria chance de reverter a decisão a tempo de concorrer legalmente na eleição suplementar. E também é certo que ele e todos os que o assessoram sabiam disso e que também o TSE não resolveria sua questão. Dessa forma, a melhor opção seria promover a substituição de candidatura, assim como fez o grupo que lançou a candidata do PT. No entanto, o grupo em questão preferiu enganar a população ao dar entender que a questão se resolveria no TSE e levou a campanha até o fim, levando os eleitores a acreditar que tudo daria certo.
Foi assim
Para quem não lembra, o ex-governador Antonio Denarium usou essa mesma estratégia sobre a sua cassação e inelegibilidade no TSE. Todos sabem como ele conseguiu segurar o julgamento e que ele garantia para as pessoas que estava tudo certo e que não seria cassado. O senador Hiran, quando foi surpreendido pela filiação de Denarium ao Republicanos em abril desse ano, chegou até a falar publicamente que Denarium sabe quem foi que trabalhou para que ele fosse cassado e que espera que ele reconheça o trabalho que ele fez para dar estabilidade ai seu Governo. O que ele quis dizer com isso? Para o bom entendedor…
Dano ao erário
O Ministério Público de Roraima (MPRR) converteu um procedimento preparatório em inquérito civil para investigar um possível prejuízo aos cofres públicos na Assembleia Legislativa. A apuração busca verificar um suposto pagamento indevido de remuneração a uma servidora da Casa. A investigação é conduzida pela Promotoria de Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público. Até o momento, o procedimento tem caráter investigativo e não há conclusão sobre o caso.
Infovia
No próximo dia 2 de julho, vai acontecer a inauguração da Infovia Norte, um projeto de internet de alta capacidade que conecta o Amazonas à Roraima, por meio de cabo subaquático até Caracaraí. A partir daí, ele segue de forma terrestre até Boa Vista. Com tecnologia de ponta, a rede promete, portanto, entregar uma conexão até 13 vezes mais rápida aos internautas. Um respiro de solução para uma das principais demandas: internet rápida e estável.